1.1. O presente Termo de Uso foi desenvolvido pela BENQUER Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.321.788/0001-45, e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços de gerenciador de finanças pessoais para os Usuários.
1.2. O sistema BENQUER é uma plataforma de gestão financeira pessoal pensada para auxiliar a educação e controle das contas do dia-a-dia, por meio da qual o Usuário poderá listar suas despesas e receitas em seu computador, celular, ou tablet.
1.3. Usuário é toda e qualquer pessoa física que aceita as condições de prestação dos serviços elencados no presente Termo de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.
1.4. Para que o Usuário possa ter acesso aos benefícios da plataforma de gestão financeira BENQUER, deverá ler o presente termo, aceitar suas condições, por meio da opção "Aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade", e, por fim, realizar seu cadastro.
1.5. Ao aceitar o presente termo, o Usuário declara que é plenamente capaz civilmente e, não sendo, teve sua incapacidade suprida por meio de assistência de seu responsável ao concordar com as condições aqui expostas, nos termos do Código Civil Brasileiro de 2002.
2.1. Para começar a ter acesso aos benefícios da plataforma, o Usuário deverá, além de aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, se cadastrar e inserir seus dados, não sendo a BENQUER responsável pela veracidade dessas informações.
2.2. O Usuário poderá se inscrever gratuitamente no BENQUER, optando, caso queira, pelo Plano Premium, o qual permite a cobrança de valor pecuniário em razão dos benefícios acrescentados a esse tipo de conta.
2.3. À BENQUER é reservado o direito de iniciar a cobrança pelos serviços prestados no Plano Premium, mediante aviso prévio que permita ao Usuário optar por prosseguir ou não com a utilização da plataforma.
2.4. Recomenda-se que o Usuário utilize senha de acesso segura, inserindo caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do segredo sobre ela.
2.5. Caso o Usuário necessite de ajuda, poderá encontrá-la facilmente no e-mail contato+suporte@benquer.com.br.
3.1. A BENQUER disponibiliza 02 (dois) tipos de planos para utilização da plataforma, o Plano Básico e o Plano Premium, de acordo com os benefícios que o Usuário deseja ter acesso, dispostos no site https://plans.benquer.com.br/.
3.2. As vantagens de cada plano poderão ser modificadas, mediante aviso prévio ao Usuário, por meio de publicação na própria plataforma ou por e-mail, apresentando as novas condições.
4.1. A BENQUER informa que todos os dados pessoais de usuários são armazenados de forma segura, além de serem sincronizadas, processadas e armazenadas em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança a todos os dados de nossa base.
4.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, a BENQUER não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.
5.1. O Usuário é o único responsável por todos os dados e informações que ele inserir em sua conta, não sendo encargo da BENQUER verificar sua veracidade.
5.2. Apesar de a BENQUER empregar todos os esforços para melhorar a experiência e o modo de armazenamento de dados, não é possível garantir que as informações cadastradas ficarão disponíveis durante todo o tempo de uso da plataforma, sendo possível que elas sejam excluídas, eventualmente, sem prévio aviso. Em razão disso, compete única e exclusivamente ao Usuário manter cópia de todas os dados e relatórios emitidos pelo BENQUER que desejar guardar.
5.3. A BENQUER não se responsabilizará, independente de qual plano o Usuário opte, em nenhuma hipótese por quaisquer danos decorrentes de:
a) mau uso da plataforma por parte do Usuário;
b) má conexão com a internet;
c) interrupção da transmissão, difusão, disponibilização, recepção, obtenção e acesso à informação; e
d) quaisquer outras interrupções de acesso à plataforma, independentemente do que ou de quem lhe deu causa.
5.4. A BENQUER não será responsabilizada em qualquer hipótese pela tomada de decisão do Usuário baseada em qualquer relatório ou dado emitido pela plataforma, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.
5.5. É dever dos usuários, na utilização da plataforma (web e mobile), sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:
a) divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;
b) divulgar materiais ofensivos, pornográficos, ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e
c) divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.
5.6. A BENQUER igualmente não será responsabilizada pelos produtos ou serviços oferecidos por terceiros, por exemplo instituições financeiras, com os quais o Usuário possa ter relação contratual ou possua conta bancária, mesmo que integrada com o BENQUER.
6.1. Caso o Usuário opte pelo Plano Premium, o valor do serviço poderá variar de acordo com a periodicidade do plano, mensal ou anual, e poderá ser pago via cartão de crédito ou boleto bancário. O pagamento via boleto somente será emitido com a quantia total do plano equivalente ao valor anual.
6.2. O serviço do Plano Premium será liberado quando a BENQUER verificar o pagamento da quantia, podendo essa verificação se estender por até 02 (dois) dias úteis.
6.3. Caso o Usuário opte por não renovar sua assinatura Premium após o término da vigência do plano, as funcionalidades exclusivas serão automaticamente desabilitadas, da mesma forma, as informações emitidas pela plataforma poderão ser excluídas independentemente de aviso prévio.
6.4. Em caso de eventuais responsabilizações da BENQUER, o valor a ser pago por ela não será superior ao montante pago pelo Usuário pela utilização da plataforma.
7.1. Todos os direitos industriais relacionados à plataforma BENQUER, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços da BENQUER são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.
8.1. A BENQUER poderá modificar, a qualquer momento, os termos deste acordo, com prévia notificação das alterações ao Usuário por meio de publicação na própria plataforma, apresentando os novos termos e garantindo sempre o tempo razoável e suficiente para sua vigência.
9.1. A BENQUER compreende que o preenchimento do botão (Aceito os Termos de Uso) no campo indicado implica na declaração do usuário de que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de cadastrar-se no BENQUER não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas no instrumento.
10.1. Caso alguma ou algumas das cláusulas ou disposições do presente termo ser considerada inválida, a mesma não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.
10.2. A violação explícita ou não de qualquer disposição do presente termo por parte do Usuário determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso à plataforma.
10.3. O presente termo constitui o acordo integral entre a BENQUER e os Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos respeitantes ao mesmo conteúdo.
10.4. As alterações dos termos do presente Acordo de Utilização serão escritas e levadas ao conhecimento do Usuário, presumindo-se a aceitação se, após tomada de conhecimento, a utilização do website se mantiver.
11.1. Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail contato+suporte@benquer.com.br ou no site ou da plataforma, no campo disponibilizado para o contato com a BENQUER, sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações nela inseridas.
12.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.